Ex-prefeito de Botuverá e quatro pessoas são condenadas por fraude em licitação

O ex-Prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, juntamente com seu ex-Assessor de Planejamento, Fábio Maestri Baggio, e mais três indivíduos ligados a uma empresa de engenharia, foram condenados por fraude à licitação. O caso remonta a 2014 e foi resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

De acordo com informações da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, em 2015, uma licitação para a elaboração de um projeto de engenharia foi manipulada para favorecer o engenheiro Jaison Homero de Oliveira Knoublauch, que havia feito um serviço de forma informal em acordo com o ex-Prefeito. A trama começou em 2013, quando Colombi pediu a Knoublauch a elaboração de projetos de pavimentação asfáltica com a finalidade de conseguir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério das Cidades, prometendo pagamento posterior.

Para viabilizar a fraude, o engenheiro e Maicon Anderson de Souza fundaram a empresa Triângulo Engenharia e Consultoria, escondendo a participação de Jaison no contrato social. Em setembro de 2014, Colombi solicitou que os projetos fossem ajustados para garantir a obtenção dos recursos, e os documentos foram entregues à Prefeitura.

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, o ex-Assessor de Planejamento, Fábio Maestri Baggio, foi instruído a iniciar o processo licitatório e direcioná-lo para a Triângulo Engenharia e Consultoria. Com o auxílio de Jaime Flávio da Silva Cesari, representante da empresa, foram obtidos três orçamentos, um dos quais era falsificado. A licitação ocorreu em 2015, com a Triângulo Engenharia sendo vencedora ao apresentar uma proposta de R$ 148 mil.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque determinou penas para os cinco acusados. José Luiz Colombi e Jaison Knoublauch foram condenados a dois anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. Já Maicon Anderson de Souza e Jaime Cesari receberam penas de dois anos e oito meses, também em regime semiaberto. Por sua vez, Fábio Maestri Baggio teve uma pena de três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, com sua pena convertida em medidas alternativas, o que foi negado aos outros réus devido à prática reiterada de crimes contra a administração pública.

Todos os condenados têm o direito de recorrer da sentença em liberdade. A denúncia inicial foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça quando José Luiz Colombi ainda estava no cargo de Prefeito, possuindo foro por prerrogativa de função, e após o término de seu mandato, o processo foi transferido para a comarca de Brusque, onde prosseguiu sua tramitação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC